Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
133
Data de Apresentação
05/08/2020
Número do Protocolo
390
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23701/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"CONCEDE PASSAGEM INTERMUNICIPAL GRATUITA AOS PORTADORES DE DOENÇAS RENAIS E CARDÍACAS CRÔNICAS, HEMOFILIA, CÂNCER, AIDS, NO ESTADO DO PIAUÍ, QUANDO INVIABILIZADO SEU ATENDIMENTO PELA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ORIGEM."
Indexação
Observação