Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
21/07/2020
Número do Protocolo
359
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23563/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada