Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 16 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2020
Número
16
Data de Apresentação
25/06/2020
Número do Protocolo
319
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
25
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
25/06/2020
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 5.309 DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO SERVIÇO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA, NAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, SOB O REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI N° 7.037 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROVAS DE REDAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação