Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
110
Data de Apresentação
04/06/2020
Número do Protocolo
297
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA AUTORIZADO AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ A EMITIREM CERTIDÕES PROVISÓRIAS NEGATIVAS DE DÉBITOS, LICENÇA AMBIENTAL PROVISÓRIA DE USO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação