Indicativo de Projeto de Lei nº 21 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2020
Número
21
Data de Apresentação
05/05/2020
Número do Protocolo
274
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Línguas Brasileira de Sinais –LIBRAS, em hospital de referência público para atendimento de pessoas com deficiência auditiva durante a pandemia do COVID-19.
Indexação
Observação