Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
53
Data de Apresentação
18/03/2020
Número do Protocolo
221
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA PELO PERÍODO DE 60 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO ATÉ O FIM DO GRANDE RISCO DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada