Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
48
Data de Apresentação
10/03/2020
Número do Protocolo
210
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23083/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELATIVAS À CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ E AINDA NÃO INSTALADAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada