Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
39
Data de Apresentação
04/03/2020
Número do Protocolo
184
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22998/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CARTÓRIOS, MATERNIDADES, HOSPITAIS E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE SIMILARES, INFORMANDO ÀS GESTANTES, AOS PAIS E FAMILIARES, SOBRE A POSSIBILIDADE DE REGISTRAR OS NEONATOS, COM A NATURALIDADE DO MUNICÍPIO EM QUE OCORREU O NASCIMENTO OU DO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA DA MÃE DO REGISTRANDO NA DATA DE NASCIMENTO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada