Indicativo de Projeto de Lei nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
20/02/2020
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22925/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7°-A DA LEI N° 3.936, DE 03 DE JULHO DE 1984, INTRODUZIDO PELA LEI N° 6.414, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013, O ART. 4° DA LEI ORDINÁRIA ESTADUAL N° 68 DE 22 DE MARÇO DE 2006 E O ART. 4° DA LEI ORDINÁRIA ESTADUAL N° 5.461 DE 30 DE JULHO DE 2005, E O ART. 4 DA LEI N° 5.462, DE 30 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação