Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 5 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2012
Número
5
Data de Apresentação
28/02/2012
Número do Protocolo
1687
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 90005/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
08
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
28/02/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 6.078, DE 14 DE JUNHO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação