Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
18
Data de Apresentação
11/02/2020
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22810/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO ESTADO DO PIAUÍ A AFIXAR CARTAZ CONTENDO ORIENTAÇÕES ACERCA DA AUTOMEDICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação