Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
06/02/2020
Número do Protocolo
36
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22757/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ FORMALIZE CONVÊNIO OU CONSÓRCIO COM OS MUNICÍPIOS PIAUIENSES, A FIM DE POSSIBILITAR À ABERTURA DE CASAS ABRIGO PARA ACOLHIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIDA IMINENTE EM DECORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E OUTRAS DE GÊNERO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada