Mensagem Veto nº 68 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2020
Número
68
Data de Apresentação
04/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22711/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MERCADO DE TRABALHO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO.
Indexação
Observação
PLO 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA INCLUSÃO DA MULHER QUE SOFREU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AO MERCADO DE TRABALHO, COM APRESENTAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA E OU PROCESSO DE MEDIDA PROTETIVA.
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA INCLUSÃO DA MULHER QUE SOFREU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AO MERCADO DE TRABALHO, COM APRESENTAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA E OU PROCESSO DE MEDIDA PROTETIVA.