Mensagem Veto nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
04/02/2020
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22718/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, A LEI COMPLEMENTAR N° 40, DE 14 DE JULHO DE 2004, A LEI COMPLEMENTAR N° 41, DE 14 DE JULHO DE 2004, A LEI N° 4.051, DE 21 DE MAIO DE 1986, A LEI N° 5.378, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, A LEI N° 6.764, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2016.
Indexação
Observação