Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
245
Data de Apresentação
18/12/2019
Número do Protocolo
1821
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22516/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕES SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada