Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2019)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/02/2021 | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Norma Promulgada |
| 10/02/2021 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Aguardando promulgação da Norma Jurídica. |
| 15/12/2020 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Proposição Aprovada |
| 15/12/2020 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 14/12/2020 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Redação de Atas - RA | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/11/2020 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 10/12/2019 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/12/2019 | Redação de Atas - RA | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Proposição autuada |
| 05/12/2019 | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Redação de Atas - RA | Proposição apresentada em plenário |