Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 30 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2019
Número
30
Data de Apresentação
11/09/2019
Número do Protocolo
1201
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21452/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 6.958, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada