Requerimento nº 518 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2003
Número
518
Data de Apresentação
26/02/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, na forma regimental e após ouvido o Plenário, e com aprovação deste, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Dr. João Batista Menezes, se digne determinar a implantação de Comarcas da Justiça nos município de Rio Grande do Piauí e Colônia do Gurguéia, Estado do Piauí, tendo em vista a relevância dos atendimentos das populações desses municípios, levando em consideração a política de descentralização às atividades judiciais, implantadas pelo egrégio Tribunal de Justiça do Piauí.
Indexação
Observação