Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
138
Data de Apresentação
01/08/2019
Número do Protocolo
961
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20983/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, DOS CAOS DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA ATENDIDAS PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE SAÚDE, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação