Requerimento nº 526 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1999
Número
526
Data de Apresentação
15/03/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, na forma regimental, após ouvido o Plenário, a autorização para realização de uma Audiência Pública, na Comissão de Administração Pública e Política Social, para a discussão e debate das alterações propostas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado, relativos aos projetos de Lei Complementar n° 003, 006 e de Emenda Constitucional n° 001, de interesse do Ministério Público e Defensoria Pública.
Indexação
Observação