Requerimento nº 512 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1997
Número
512
Data de Apresentação
04/03/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, após ouvido o Plenário, que seja comunicado ao Exmo. Sr. Ministro de Saúde e ao Procurador Geral da República a respeito de ser lançado na Conta Única os recursos provenientes do SUS procedimento que contraria a legislação específica e a Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado do Piauí.
Indexação
Observação