Requerimento nº 799 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2001
Número
799
Data de Apresentação
17/04/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofícios ao Exmo. Sr. Governador do Estado e ao Diretor Geral do DER-PI, pedido de anistia aos devedores de taxas em atraso, devidos ao DETRAN-PI, na condição de proprietários de motocicletas e carros de fabricação anterior ao ano de 1990.
Indexação
Observação