Requerimento nº 930 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2004
Número
930
Data de Apresentação
31/03/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja formalizado pedido de informação a Exma. Sra. Secretaria de Estado de Administração para que no prazo de lei (art. 109, VII, CE/89), seja encaminhada a esta Casa Legislativa informação objetiva e esclarecedora no sentido de não atender aos pedidos de certidão requeridas na força da Constituição Federal.
Indexação
Observação