Requerimento nº 907 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2005
Número
907
Data de Apresentação
04/05/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, nos termos regimentais, após ouvido o plenário, pedido de inspeção ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI, na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, deste Estado no que tange a compras de suprimentos para as casas de detenção e penitenciárias do Estado em particular da Penitenciária Mista de Parnaíba, por suposto fracionamento de compras para burlar a Lei de Licitações, Lei n° 8.666/93.
Indexação
Observação