Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
85
Data de Apresentação
06/05/2019
Número do Protocolo
503
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20004/2019
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM ASILOS, CASA DE REPOUSO QUE ABRIGUEM IDOSOS, E EM CRECHES PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação