Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
72
Data de Apresentação
09/04/2019
Número do Protocolo
223
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19735/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DE PARNAÍBA - ASSPEAPA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada