Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
68
Data de Apresentação
08/04/2019
Número do Protocolo
174
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, DA UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS EM EVENTOS QUE TENHAM A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS OU EM ÁREAS PRÓXIMAS ONDE OS MESMOS SE ABRIGAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação