Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/01/2023 | CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 21/06/2021 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/03/2020 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/04/2019 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/04/2019 | Redação de Atas - RA | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Proposição autuada |
| 03/04/2019 | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Redação de Atas - RA | Proposição apresentada em Plenário |