Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
78
Data de Apresentação
28/09/1999
Número do Protocolo
2560
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"PROÍBE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO FEDERAL E DEMAIS ESFERAS ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação