Indicativo de Projeto de Lei nº 12 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2000
Número
12
Data de Apresentação
22/11/2000
Número do Protocolo
2367
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação