Indicativo de Projeto de Lei nº 10 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2018
Número
10
Data de Apresentação
06/12/2018
Número do Protocolo
1367
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18503/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A 1ª EDIÇÃO DO PROGRAMA MOTO LEGAL, CONCEDENDO BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E DA TAXA DE LICENCIAMENTO.
Indexação
Observação