Requerimento nº 573 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2004
Número
573
Data de Apresentação
04/03/2004
Número do Protocolo
573
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, APÓS OUVIDO PLENÁRIO, O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, DR. MENANDRO PEDRO LOPES DA LUZ, JUNTAMENTE AO ILMO. SR. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, DR. ANTÔNIO IVAN E SILVA, SOLICITANDO QUE SEJA ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SE CONCRETIZE A APLICAÇÃO DA LEI N° 5.272/02, APROVADA POR ESTA CASA E SANCIONADA PELO EXMO. SR. GOVERNADOR À ÉPOCA, QUE ESTÁ RELACIONADA COM A SITUAÇÃO DA SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS EM NOSSO ESTADO E PARA QUE SE REESTABELEÇA A PAZ SOCIAL EM NOSSO MEIO.
Indexação
Observação