Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 43 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2018
Número
43
Data de Apresentação
29/11/2018
Número do Protocolo
1312
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18460/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 5.959, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO PIAUÍ-TCFA/PI, INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS-CTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada