Requerimento nº 2537 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2001
Número
2537
Data de Apresentação
14/11/2001
Número do Protocolo
2537
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PERANTE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISAR E DISCUTIR SOBRE A MAIORIDADE PENAL BRASILEIRA.
Indexação
Observação