Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 24 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2018
Número
24
Data de Apresentação
04/06/2018
Número do Protocolo
639
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O ART. 5°-A À LEI N° 6.753, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA AUTORIZAR A PARTICIPAÇÃO MINORITÁRIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ - ADH, EM SOCIEDADE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) VOLTADA PARA A EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITAR SERVIDOR, INCLUINDO NOVOS IMÓVEIS NO REFERIDO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação