Indicativo de Projeto de Lei nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
29/05/2018
Número do Protocolo
622
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO VII DOA RT. 23 - A DA LEI N° 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989 QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação