Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 21 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2018
Número
21
Data de Apresentação
22/05/2018
Número do Protocolo
535
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17225/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSUMO DE MATÉRIA-PRIMA FLORESTAL E AS MODALIDADES DE CUMPRIMENTO DA REPOSIÇÃO FLORESTAL OBRIGATÓRIA NO ESTADO DO PIAUÍ, PREVISTOS NO ART.33, §1° DA LEI FEDERAL N°12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada