Requerimento nº 143 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
143
Data de Apresentação
18/04/2018
Número do Protocolo
285
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O GRANDE EXPEDIENTE DO DIA 23.04.2018, PARA UM DEBATE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E VIGÊNCIA DO INCISO LVIII DO ART 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.
Indexação
Observação