Indicativo de Projeto de Lei nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
04/04/2018
Número do Protocolo
174
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16827/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5°, VII, DA LEI N° 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DE TAXAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação