Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 9 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2018
Número
9
Data de Apresentação
02/04/2018
Número do Protocolo
168
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA À LEI COMPLEMENTAR N° 37, DE 09 DE MARÇO D E 2004, O ART. 76-A, O ART. 76-B, O 76-C E O ART. 76-D, PARA DISPOR SOBRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE NARCÓTICOS -DENARC, O DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS -DEIC E- E O DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA- DHPP - DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação