Requerimento nº 970 de 2009

REQUER A V.EXA., APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO DO PODER, QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, WELLINGTON DIAS, PARA QUE SEJA DETERMINADA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ,I ESTUDO PARA ISENÇÃO DE ICMS AOS PRODUTORES DE FLORES EM NOSSO ESTADO, EM RAZÃO DAS DIFICULDADES QUE OS MESMOS ESTÃO ENCONTRANDO PARA COMPETIR, EM TERMOS DE COMERCIALIZAÇÃO, COM OS PRODUTORES DO CEARÁ, BAHIA,PERNAMBUCO, DENTRE OUTROS, VISTO QUE, ESTES REFERIDOS, SÃO ISENTOS DESTE IMPOSTO,APESAR DA EXCELENTE QUALIDADE DE NOSSOS PRODUTOS. CONCLUÍDO O ESTUDO, REQUER AINDA QUE SEJA LEVADO AO CONFAZ PARA SUA DEVIDA EFETIVAÇÃO.