Requerimento nº 131 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
131
Data de Apresentação
06/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER A V. EXA., CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE
SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. SR. GOVERNADOR WELLINGTON DIAS E 1° DAMA D. REJANE DIAS PARA QUE SE DIGNE ADOTAR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE REGULAMENTAR, O MAIS BREVE POSSÍVEL, A LEI 5.583/2006, SANCIONADA E PUBLICADA EM 11107/2006, CONFOY E DIÁRIO OFICIAL N° 129, FLS. 02 EM ANEXO.
SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. SR. GOVERNADOR WELLINGTON DIAS E 1° DAMA D. REJANE DIAS PARA QUE SE DIGNE ADOTAR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE REGULAMENTAR, O MAIS BREVE POSSÍVEL, A LEI 5.583/2006, SANCIONADA E PUBLICADA EM 11107/2006, CONFOY E DIÁRIO OFICIAL N° 129, FLS. 02 EM ANEXO.
Indexação
Observação