Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 54 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2017
Número
54
Data de Apresentação
21/12/2017
Número do Protocolo
1045
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16183/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL DE BOM JESUS -PI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, PARA DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação