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Matérias em Tramitação (CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 42 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Autor:João Mádison
Institui o Programa Estadual de Combate à Misoginia Digital e Proteção de Mulheres Contra Violência de Gênero nas Redes Sociais no Estado do Piauí.
 Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça Não definida.
PLO 354 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 354 de 2025
Autor:Gessivaldo Isaías
Institui o Programa de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo Público e Privado no Estado do Piauí.
 Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça Não definida.