Matérias em Tramitação (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza)

Há 5 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

PLO 148 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2019
Autor: Gessivaldo Isaias
Situação: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça

PLO 33 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Autor: Teresa Brito
Situação: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça

PLO 111 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2016
Autor: Rubem Martins
Situação: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça

PLO 47 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2016
Autor: Francis Lopes
Situação: Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça

PLO 138 2012 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2012
Autor: Gessivaldo Isaias
Situação: Proposição retirada pelo autor