8ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

Altera o art. 70 da Lei n° 5.165, de 17 de agosto de 2000, para acrescer 1 (um) Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí à composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí - AVEP, na forma e pelo prazo que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Município de Ilha Grande/PI, na forma e pelo prazo que especifica.

Institui o Programa de Regularização Ambiental das propriedades e posses rurais no âmbito do Estado do Piauí – PRA – Piauí.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Município de Elesbão Veloso/PI, na forma e pelo prazo que especifica.

Altera a Lei n° 6.022, de 18 de outubro de 2010, que instituiu o Fundo Garantidor aos Micro, Pequenos e Médios Empreendimentos do Estado do Piauí – FUNGEP, e dá outras providências. (Adequa prazos de garantia, inclusive em renegociações de dívidas, estabelece limites para uso dos recursos, aprimora as regras de concessão, amplia de forma controlada o prazo de solicitação e assegura maior transparência no cálculo dos valores).

Institui a Política Estadual de Cuidados no âmbito do Estado do Piauí.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Fundação Olinda Santos.

Altera a Lei Ordinária n° 5.425 de 20 de dezembro de 2004 que criou o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 7.822, de 27 de junho de 2022, que cria o Fundo de Liquidação de Passivos do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

Reajusta os valores dos subsídios dos servidores, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, das gratificações pelo exercício de cargos em comissão, funções de confiança e da vantagem pecuniária individual (VPI).

Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) 2026, destinado a servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

Dispõe sobre alteração do Anexo VI, da Lei Complementar n° 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí. (Redefine o parâmetro de cálculo do adicional de periculosidade aos servidores do Poder Judiciário).

Altera o Anexo V da Lei n° 6.237, de 05 de julho de 2012, modificando o valor do adicional de qualificação dos servidores do Ministério Público do Estado do Piauí.

Altera os anexos da Lei n° 6.237, de 05 de julho de 2012, modificando a remuneração dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Piauí.

Requer que seja aprovado Voto de Louvor ao clube Atlético Piauiense, em razão da conquista do Campeonato Brasileiro de Futsal 2025.

Requer seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – TRE com Voto de Louvor em razão da obtenção do Selo Ouro concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) no ciclo de premiações de 2025.

Requer que seja encaminhado expediente ao Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER/PI, solicitando a realização de serviços de roço e conservação na rodovia estadual PI-144, no trecho que liga o município de São Brás do Piauí ao município de Caracol.

Requer que seja realizada Sessão Solene em comemoração à conquista do Campeonato Brasileiro de Futsal de 2025 pelo Atlético Piauiense.

Requer que seja realizada Sessão Solene em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down.

Requer que seja realizada Sessão Solene em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril.

Requer que seja encaminhado ofício ao Diretor-Presidente da Equatorial Piauí, solicitando que sejam realizadas as ligações de unidades consumidoras no Povoado Morada Nova, nas proximidades da U. E. Manoel Costa, no município de Cajueiro da Praia.

Requer que seja aprovado e enviado expediente ao Secretário de Cultura do Estado do Piauí – SECULT, para solicitar a transformação do prédio da antiga delegacia de Batalha-PI em um centro cultural para a cidade.

Requer que seja aprovado e enviado expediente ao Diretor do DRE/PI para que sejam tomadas providências no trecho conhecido como “curva da morte (Ladeira da barra da volta)” no município de Baixa Grande do Ribeiro-PI.

Requer seja enviado requerimento ao Senhor Gerente Executivo do INSS, no estado do Piauí, Raimundo Alves Pereira, para que o seja designado um perito Médico para o INSS de São Raimundo Nonato, no Estado do Piauí.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 46 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores (PT).

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Diretor-Geral do DER/PI, solicitando a implantação e pavimentação asfáltica da estrada que interliga a rodovia PI-140 até o povoado Riachinho da Salgada no município de São Lourenço do Piauí, bem como as principais ruas da referida localidade rural.

Requer a atualização da Constituição do Estado do Piauí com relação a todas as emendas constitucionais promulgadas pela ALEPI, bem como que ocorra nova publicação impressa e a sua disponibilização de forma digital.

Requer que seja realizada uma audiência pública para discussão do projeto de lei que dispõe sobre a limitação de gastos públicos com contratação de artistas, bandas e eventos festivos custeados com recursos públicos no âmbito do Estado do Piauí.

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde, Educação e Cultura, para discutir a situação atual do Termo de Ajustamento de Conduta feito entre o CREF-PI (Conselho Regional de Educação Física) e o Ministério Público Federal - no Estado do Piauí.

Requer realização de sessão solene em comemoração aos 70 anos do Lions Clube Teresina - Centro.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense à Senhora Doutora Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, bióloga, professora e cientista.

Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Liana Chaib, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Doutor Fernando Antonio Lucchese e dá outras providências.