Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 15 de 2025 em 31ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (31ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar do Governo nº 15 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005; a Lei nº 4.261, de 1º de fevereiro de 1989; a Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992; a Lei nº 6.949, de 11 de janeiro de 2017; e institui a contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí – FDI/PI.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação nominal