Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 119 de 2025 em 29ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (29ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 119 de 2025
Altera dispositivos da Lei nº 5.813, de 03 de dezembro de 2008, que cria o ICMS ecológico para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação