Ordem do Dia/Expediente: 6 - Mensagem Veto nº 10 de 2024 em 123ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (123ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Mensagem Veto nº 10 de 2024
Veta Parcialmente o Projeto de Lei de autoria do senhor deputado Fábio Novo, que: 'Altera a Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997 que cria o Sistema de incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dispõe sobre benefícios fiscais na área do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação - ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação única