Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 64 de 2025 em 10ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 64 de 2025
Institui o Programa Justo Acesso no âmbito do Estado do Piauí.
(POLÍTICA PÚBLICA PARA AMPLIAR E DEMOCRATIZAR O ACESSO À JUSTIÇA E À CIDADANIA)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação